REF.: ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO VALE, CENTRO DE PROMOÇÃO A SAÚDE E O MUNICÍPIO DE ANAJATUBA-MA, POR INTERMÉDIO DE SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem como objeto implantação e implementação do projeto Ciclo Saúde Proteção Social (Projeto) no município de Anajatuba - MA, conforme descrito no Anexo II. PRAZO DE VIGÊNCIA: prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 36 (trinta e seis) a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei 13.019/2014, e art. 21 do Decreto Regulamentador, mediante termo aditivo, por solicitação da FUNDAÇÃO devidamente fundamentada, desde que autorizada pelo MUNICÍPIO, ou, ainda, por proposta do MUNICÍPIO e respectiva anuência da FUNDAÇÃO, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término. VALOR GLOBAL: O presente Acordo de Cooperação não envolve repasse de verba. AMPARO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. SIGNATÁRIOS: MARCUS FINCO e PAULO CESAR SIMAS DE OLIVEIRA - FUNDAÇÃO VALE; KÁTIA MARIA BRAGA EDMUNDO - CENTRO DE PROMOÇÃO A SAÚDE; HÉLDER LOPES ARAGÃO – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA; LUÍS FERNANDO COSTA ARAGÃO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANAJATUBA/MA; e, MARIA LUCILÂNDIA DOS SANTOS MENDES - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANAJATUBA - MA.
Anajatuba/MA, em 08 de janeiro de 2024. Hélder Lopes Aragão - Prefeito Municipal de Anajatuba - MA
