PREGÃO ELETRÔNICO Nº044/2023
RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29.01.001/2024. OBJETO: Seleção da proposta mais vantajosa visando o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de emissão de Certificados Digitais para usuários e equipamentos, compatíveis com a infraestrutura de chave pública ICP – brasil E – CPF e CNPJ, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Anajatuba/MA. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 18.560,00 (Dezoito Mil e Quinhentos e Sessenta Reais). PARTES: Município de Anajatuba/MA, através da Secretaria Municipal de Administração e a empresa ISSACAR SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA inscrita no CNPJ nº 36.005.556/0001-18. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº044/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Art. 15, Inciso II, Lei nº10.520/2002 e Decreto Municipal nº022/2021. PRAZO DE VALIDADE DA ATA: 12 (Doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2024. FORO: Fica eleito o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Anajatuba/MA. SIGNATÁRIOS: Sr(a). Antônia do Espirito Santo Dutra Silva - Secretária Municipal de Administração, pelo Contratante o(a) Sr(a). ADRIANO HENRIQUE DE PAULA, pelo detentor do Registro de Preços.
ITENS EXCLUSIVOS DESTINADOS À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS-ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-EPP.ITEMDESCRIÇÃOUNIDQTDEVALOR UNITÁRIOVALOR TOTALMARCA /
MODELO01CERTIFICADO NÍVEL A3 – Tipo e-CPF. Descrição: Emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil); validade de 24 meses contados da data de emissão do Certificado; deverá fornecer em conjunto com o Certificado Digital um dispositivo de armazenamento do certificado digital do tipo token USB (para cada certificado).UNID130R$
130,00R$
16.900,00PROPRIA02CERTIFICADO NÍVEL A1 – Tipo e-CNPJ. Descrição: Emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil); Validade de 12 meses contados da data de emissão; deverá fornecer em conjunto com o Certificado Digital um dispositivo de armazenamento do certificado digital do tipo token USB (para cada certificado).UNID20R$
83,00R$
1.660,00PROPRIAValor Total: R$ 18.560,00 (Dezoito Mil e Quinhentos e Sessenta Reais).
Anajatuba/MA, 30 de janeiro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº218/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2023
O MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, Estado do Maranhão, através da Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no uso de suas atribuições legais, considerando as informações constantes no Termo de Adjudicação do Pregão Eletrônico n°051/2023, que tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de urnas funerária, indumentários fúnebres e translado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Anajatuba - MA. RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado da presente licitação em favor da(s) licitante(s) vencedora(s) do certame, conforme indicado abaixo, resultado da homologação. EMPRESA: MARANHAO PAX LTDA inscrita no CNPJ nº33.732.633/0001-43, no Valor Homologado R$ 123.479,80 (cento e vinte e três mil, quatrocentos e setenta e nove reais, oitenta centavos). EMPRESA: W B LIMA COMERCIO E SERVICOS EIRELI inscrita no CNPJ nº~05.083.302/0001-94, no Valor Homologado R$ 47.740,00 (quarenta e sete mil, setecentos e quarenta reais). VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 171.219,80 (cento e setenta e um mil, duzentos e dezenove reais, oitenta centavos). Considerando que o critério de julgamento determinado foi do tipo Menor Preço por Item. Declaramos então a(s) empresa(s) supracitada(s) como vencedora(s) do Pregão Eletrônico nº051/2023, sendo assim homologada os respectivos itens a(s) empresa(s) vencedora(s). Anajatuba - MA, 30 de janeiro de 2024. MARIA LUCILANDIA DOS SANTOS MENDES - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - Decreto n° 239/2022
