RESENHA DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 31.01.002/2022: Segundo Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 31.01.002/2022, que entre si celebram A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ANAJATUBA - MA E O JOÃO FERREIRA GONÇALVES FILHO, residente na Rua Regino Rodrigues de Paula, n°10, Centro – Anajatuba/MA, inscrito no CPF. 257.888.843-49. OBJETO: prorrogação por mais 12 (doze) meses a vigência do contrato de nº 31.01.002/2022 decorrente da Dispensa de Licitação nº 007/2022; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, Inciso II da Lei Federal nº 8666/1993 e artigo 3° da Lei nº 8.245, de 1991. DATA DA ASSINATURA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO 31/01/2024; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Administração inscrita no CNPJ sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADO: JOÃO FERREIRA GONÇALVES FILHO; ASSINATURAS: p/ Contratante: ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração; Contratado: JOÃO FERREIRA GONÇALVES FILHO. Anajatuba- MA, 31 de janeiro de 2024. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA. Secretária Municipal de Administração. Decreto nº 218/20202. CONTRATANTE.