PREGÃO ELETRÔNICO Nº051/2023
RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06.02.001/2024. OBJETO: Seleção da proposta mais vantajosa visando o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de urnas funerária, indumentários fúnebres e translado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Anajatuba - MA. VALOR TOTAL REGISTRADO: Valor Total: R$ 123.479,80 (Cento e Vinte e Três Mil e Quatrocentos e Setenta e Nove Reais e Oitenta Centavos). PARTES: Município de Anajatuba/MA, através da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e a empresa MARANHÃO PAX LTDA inscrita no CNPJ nº 33.732.633/0001-43. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº051/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Art. 15, Inciso II, Lei nº10.520/2002 e Decreto Municipal nº022/2021. PRAZO DE VALIDADE DA ATA: 12 (Doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2024. FORO: Fica eleito o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Anajatuba/MA. SIGNATÁRIOS: Sr(a). MARIA LUCILANDIA DOS SANTOS MENDES - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, pelo Contratante o(a) Sr(a). ARTHUR JESSE OLIVEIRA BRAGA, pelo detentor do Registro de Preços.
COTA PRINCIPAL EM MÉDIA 75% AMPLA PARTICIPAÇÃO.ITEMDESCRIÇÃOUNIDQTDEVALOR UNITÁRIOVALOR TOTALMARCA /
MODELO1URNA FUNERÁRIA SUPER LUXO COM VISOR E ALÇA SIMPLES - 1,40 M A 1,90 M.Und83R$
648,00R$
53.784,00MADEFERRO / POPULARCOTA RESERVADA EM MÉDIA 25%. ITENS EXCLUSIVOS DESTINADOS À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS-ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-EPP.ITEMDESCRIÇÃOUNIDQTDEVALOR UNITÁRIOVALOR TOTALMARCA /
MODELO2URNA FUNERÁRIA SUPER LUXO COM VISOR E ALÇA SIMPLES - 1,40 M A 1,90 M.Und27R$
648,00R$
17.496,00MADEFERRO / POPULARGRUPO 02 - ITENS EXCLUSIVOS DESTINADOS À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS-ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-EPP.ITEMDESCRIÇÃOUNIDQTDEVALOR UNITÁRIOVALOR TOTALMARCA /
MODELO3URNA FUNERÁRIA SUPER LUXO COM VISOR E ALÇA SIMPLES - 2,00 M A 2,10 M.Unid.20R$
999,99R$
19.999,80MADEFERRO / POPULAR7TRAJE MORTUÁRIO MASCULINO OU FEMININO; TAMANHO: MÉDIO E GRANDE.Unid.200R$
119,00R$
23.800,00MADEFERRO / POPULAR8SERVIÇOS DE FUNERÁRIA COM TRANSLADO DE CORPO (FALECIDO) MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL NO PERÍMETRO URBANO E RURAL.Km.2.800R$ 3,00R$
8.400,00N/D
Valor Total: R$ 123.479,80 (Cento e Vinte e Três Mil e Quatrocentos e Setenta e Nove Reais e Oitenta Centavos).
Anajatuba/MA, 09 de fevereiro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA. MARIA LUCILANDIA DOS SANTOS MENDES - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - Decreto n° 239/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2023
O Município de Anajatuba/MA, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, por meio da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, designado pelo Decreto nº043/2022, no uso de suas atribuições legais, considerando a manifestação do Pregoeiro e posicionamento da Procuradoria Geral do Município que, opinou pela ANULAÇÃO do processo licitatório em razão da constatação de vício insanável existente nos autos do processo. Considerando que a administração deve rever seus atos de ofício quando eivados de nulidade; considerando ainda que não houve nenhum prejuízo ao erário público, RESOLVE: ANULAR o Pregão Eletrônico nº 048/2023, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura contratação de pessoa jurídica para fornecimento de veículos para o transporte escolar de interesse da secretaria de educação, cultura, desporto e lazer da prefeitura municipal de Anajatuba/MA, nos termos do art. 49 da Lei Federal nº8.666/93, conforme alegações pertinentes e suficientes para justificar este ato. Registre-se não ter havido adjudicação/homologação do objeto em tela. Todos os documentos inerentes a este ato encontram-se à disposição e poderão ser consultados no endereço eletrônico: https://www.anajatuba.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Anajatuba/MA, 09 de fevereiro de 2024. AURISCILEY GUIA SAMAPIO. Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. Decreto n° 043/2022
