EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE SERVIÇO DE Nº 2103.002/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022.09.13.0016/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14.02.001/2023, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023, ANAJATUBA – MA, realizado através da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, com sede no(a) Rua Benedito Leite, nº 868 - Centro, na cidade de Anajatuba/MA. A Prefeitura Municipal Anajatuba – MA, inscrita no CNPJ nº 06.002.372/0001-33, por intermédio do Secretaria Municipal De Educação, Cultura, Desporto e Lazer, neste ato representada pela Secretária Municipal de Educação, a senhora AURISCILEY GUIA SAMPAIO, nomeada pelo Decreto nº 043/2022, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 65, § 8º da Lei 8.666/93, determina o apostilamento ao Contrato nº 2103.002/2023, visando a inclusão na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, da seguinte rubrica: 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DOTAÇÃO: 12.361.0041.2046.0000 FUNÇÃO: 12 Educação SUB FUNÇÃO: 12361 Ensino Fundamental PROGRAMA: 12361 0041 GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL PROJETO/ATIVIDADE: 12361 0041 2046 MANUT DA SEC MUN DE EDUCAÇÃO AÇÃO: 12361 0041 2046 0000 MANUT DA SEC MUN DE EDUCAÇÃO ND: 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica, conforme justificativa constante no processo. OBJETO: correção da dotação orçamentária para fazer frente a despesa do Contrato nº 2103.002/2023, originário do Processo Licitatório nº 2022.09.13.0016/2023, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2023 que versa sobre a contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços de fornecimento de refeição tipo quentinhas, buffet, coffee break e lanches, de interesse da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA. AURISCILEY GUIA SAMPAIO: Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, Anajatuba - MA, 20 de fevereiro de 2024.
