O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, o disposto no art37, inciso II da Constituição Federal de 1988 e no art. 158, inciso VI, da Constituição do Estado do Maranhão, RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO, brasileiro, separado judicialmente, médico, portador do RG nº. 28395494-9-SSP/MA, e CPF/MF N'ba. 575.030.282-20, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Saúde, devendo assim se considerar a partir da assinatura do presente ato administrativo.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Dê-se Ciência, Publique e Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAJTUBA (MA)
Anajatuba (MA), 04 de março de 2024. HÉLDER LOPES ARAGÃO - Prefeito Municipal de Anajatuba
