As gestões municipais têm até as 15 horas desta segunda-feira, 26 de outubro, para assinar o termo de adesão da Lei Aldir Blanc, o auxílio emergencial para a cultura. O prazo foi estipulado no Comunicado 5/2020 da Secretaria Especial da Cultura publicado na quinta-feira, 22. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os Entes locais para que acompanhem a situação na Plataforma+ Brasil, pois quem não assinar o termo até a data e horário estipulado não receberá o recurso, que soma R$ 1,5 bilhão partilhado entre os Municípios.
Quando o plano de ação está em concordância com a Lei Aldir Blanc (14.017/2020) e o Decreto 10.464/2020, o mesmo é aprovado pelo governo federal. Logo depois, a Plataforma +Brasil cria uma conta bancária específica na agência de relacionamento do Banco do Brasil indicada pelo Município. A partir da abertura da conta, o "gestor recebedor" deve assinar o termo de adesão por meio da Plataforma +Brasil, dando, assim, o aceite para o recebimento dos recursos, conforme tutorial.
O prazo para complementação de planos de ação com pendências foi encerrado na sexta-feira, 23, às 12 horas. A CNM lembra que os Entes locais que ficaram nesta situação e tiveram seus planos de ação autorizados também deverão assinar o termo de adesão até 26 de outubro, às 15h.
Confira na Plataforma +Brasil ou aqui se seu Município só precisa assinar o termo de adesão para receber os recursos (informação de 26/10, às 8h).
CNM
