O prazo para as escolas públicas atualizarem seus cadastros e ficarem aptas a receber os recursos deste ano do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) termina no dia 30 de outubro. A atualização deve ser feita pelas Unidades Executoras (UEx) - caixas escolares, associações de pais e mestres, conselhos escolares - no sistema PDDEweb, que agora é acessado por meio do portal gov.br.
Cerca de 7.550 UEx ainda não atualizaram suas informações no sistema. Fora isso, há quase 4.200 escolas que não possuem essas unidades - a constituição da unidade executora é obrigatória apenas para instituições de ensino com mais de 50 alunos -, mas podem receber os recursos do programa ainda neste ano. Para tanto, é necessário que as secretarias estaduais e municipais de educação realizem a adesão dessas escolas no PDDEweb.
"Mesmo que a unidade executora não tenha alterações em seu cadastro, é preciso que o responsável entre no sistema, verifique e confirme as informações, para então poder receber os recursos do PDDE e de suas ações agregadas", avisa o coordenador-geral de Apoio à Manutenção Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Djailson Dantas de Medeiros.
Repasse de recursos - Apenas neste ano, o FNDE já repassou mais de R$ 797 milhões do PDDE Básico, em benefício de aproximadamente 115 mil escolas públicas estaduais, municipais e distritais e R$ 6 milhões para entidades privadas sem fins lucrativos, qualificadas como beneficentes de assistência social, ou de atendimento direto e gratuito ao público, representativas das escolas privadas de educação especial.
"Esses recursos podem ser utilizados, inclusive, na aquisição de material de limpeza e equipamentos de proteção, o que deve deixar o retorno às aulas mais seguro para estudantes, professores e demais profissionais que atuam nas unidades de ensino", afirma o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Garigham Amarante, ao lembrar ainda que as unidades executoras precisam regularizar possíveis pendências nas prestações de contas, senão não poderão receber os recursos.
No sistema Consulta Escola, disponível no link https://www.fnde.gov.br/pddeinfo/pddeinfo/escola/consultar , é possível verificar se a UEx realizou a atualização cadastral e se a secretaria estadual ou municipal de educação aderiu ao Programa, bem como se há pendências na prestação de contas.
Acesso - Neste ano, ocorreu uma alteração no acesso ao sistema PDDEweb. Deve ser feito agora por meio do portal gov.br, plataforma que reúne, em um só lugar, serviços ao cidadão e informações sobre a atuação do governo federal. Para auxiliar os gestores escolares no acesso ao PDDEweb via gov.br e orientar sobre a inserção de dados no sistema, o FNDE disponibiliza em seu portal eletrônico um documento com o passo a passo sobre a atualização cadastral.
O programa - Criado em 1995, o PDDE tem a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas da rede pública de educação básica e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo é promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino e incentivar a autogestão escolar. Os recursos são repassados diretamente para as unidades executoras das escolas, como caixas escolares, associações de pais e mestres e conselhos escolares.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
