Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 673/2025
30/12/2025
DISPÕE SOBRE O PRÊMIO SABORES DA ESCOLA DE INCENTIVO POR PREMIAÇÃO DAS MELHORES RECEITAS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E CUMPRIMENTO DE OUTROS CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
