Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 602/2023

19/04/2023

Institui a criação de Equipe Multiprofissional estabelecida na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Anajatuba/MA, para atendimento na Rede Municipal de Ensino e da outras providências.

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