Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 636/2024
02/08/2024
DISPÕE DA ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DAS ESCOLAS UNIDADE INTEGRADA MARIA RABELO BOGÉA E DA UNIDADE INTEGRADA SEBASTIÃO MARINHO DE PAULA PARA UNIDADES MAIS INTEGRAL (UMIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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