DATA:
31/05/2024 - 09:00 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO -
FECHADA
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE: 003/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, VISANDO À PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO, ATÉ ÚLTIMA INSTÂNCIA OU FINAL DECISÃO, DE DEMANDA JUDICIAL E/OU ADMINISTRATIVA, NO INTUITO DE REAVER AS DIFERENÇAS EXISTENTES EM RAZÃO DA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SUS, DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICOHOSPITALARES PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
HILTON ROBSON OLIVEIRA BASTOS