| Publicação | Tipo | Descrição |
| 15/05/2024 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | MURAL DO ORGÃO |
| 15/05/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARIA DO ROSARIO PEREIRA MARTINS |
| Responsável pela Informação | RODRIGO DE SOUSA FERNANDES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANDRE LUIS MENDONCA MARTINS |
| Responsável pela Ratificação | DEBORA DUTRA FERREIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |