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INEXIGIBILIDADE: 011/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0076
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 17/07/2025
Data da divulgação do extrato: 17/07/2025
Data da ratificação: 17/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 17/07/2025
Valor estimado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO IMAP - INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DA PREFEITURA DE ANAJATUBA/MA.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/07/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
30/07/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsável pela Informação RODRIGO DE SOUSA FERNANDES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANDRE LUIS MENDONCA MARTINS Responsável pela Ratificação JOSÉ RIBAMAR SANCHES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES JOSÉ RIBAMAR SANCHES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MOISÉS MONTEIRO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 38.090.933/0001-90 VENCEDOR 48.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEXIGIBILIDADE N° 011 - 2025 PDF 62MB
AUTORIZAÇAO PARA CONTRATAÇAO DIRETA PDF 801KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 1707.003 2025 MOISÉS MONTEIRO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 48.000,00
4.000,00		 17/07/2025
17/07/2026
VIGENTE
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