Data da portaria: 30/10/2025
Agente: GUSTAVO FREIRE DOS SANTOS
Cargo: FISCAL DE CONTRATO
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
Nomear como FISCAL DE CONTRATO o servidor, GUSTAVO FREIRE DOS SANTOS, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, onde caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução, fiscalizar os contratos de Fornecimento de materiais e equipamentos destinados ao viveiro de mudas, oriundos da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.
