Data da portaria: 10/03/2026
Tipo: CONCESSÃO
Agente: Izaide Gonçalves Castro
Secretaria: INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES
Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais mensais e com paridade, a IZAIDE GONÇALVES CASTRO, no cargo de Professor (a) 40h, Nível Superior, Classe IV Referência 18, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6° I, II, III, IV da Emenda Constitucional n° 41 de 19.12.2003, c/c o § 5°, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, e nos termos dos arts. 47 incisos 1 letra "e"; e arts. 50 e 52, da Lei Municipal n° 441 de 05 de setembro de 2013, e art. 51, inciso I, 52, inciso III e art. 53, inciso III da Lei n° 040/99; c/c art. 33, alínea "b" da Lei 275/08. Tendo em vista, o que consta no Processo Administrativo n° 2026.02.05.0021.
