Data da portaria: 02/01/2023
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
REGULAMENTA PERÍODO DE CONCESSÃO E FRUIÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE REGULAR, A PARTIR DOS CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM VISTA DA NECESSIDADE DE CONTINUAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENSINO, BEM COMO A ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO E O NECESSÁRIO CONTROLE DO MAPEAMENTO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
