I. DESENVOLVIMENTO DOS PLANOS ESTRATÉGICOS PARA IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE INFRAESTRUTURA NAS ÁREAS DE HABITAÇÃO, DRENAGEM, OBRAS PÚBLICAS, PAISAGISMO, URBANISMO, ZONEAMENTO E PARCELAMENTO DE SOLO URBANO, UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE RESIDIDOS SÓLIDOS URBANOS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, GERENCIAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA PLANTA CADASTRAL URBANA, GESTÃO DO SISTEMA CARTOGRÁFICO MUNICIPAL, ESTABELECENDO PRIORIDADES E DEFININDO MECANISMOS DE IMPLANTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO; II. PROMOÇÃO DA ARTICULAÇÃO NAS SUAS ÁREAS DE ATUAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS, ESTADUAIS, FEDERAIS E PRIVADAS; III. ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE INTERESSE DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA. IV. PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, ARTICULAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA; V. IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO, DENTRO DAS SUAS COMPETÊNCIAS; VI. O LICENCIAMENTO, A SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS PARTICULARES, DISCIPLINANDO A EXPANSÃO URBANA ESPECIALMENTE AO QUE SE REFERE A ABERTURA E CONSTRUÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS OU LOTEAMENTOS, E ATIVIDADES RELATIVAS AO DESENVOLVIMENTO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA URBANA, MEDIANTE INTERDIÇÕES, EMBARGOS E REALIZAÇÃO DE DEMOLIÇÕES ADMINISTRATIVAS, QUANDO NECESSÁRIAS, DE ACORDO COM AS ETAPAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE; VII. ELABORAÇÃO DE PLANOS DIRETORES, CÓDIGO DE OBRAS E MODELOS DE GESTÃO COMPATÍVEIS COM AS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO, PROGRAMADAS NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE DRENAGEM, ZONEAMENTO E OBRAS PÚBLICAS; VIII. DESENVOLVIMENTO DE PLANOS ESTRATÉGICOS PARA IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE INFRAESTRUTURA, COM O ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADES E A DEFINIÇÃO DE MECANISMOS DE IMPLANTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO; IX. EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL; X. OUTRAS ATIVIDADES AFINS.