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Lista de instruções Foram encontrados 1 registros Informações atualizadas em: 24/06/2026 - 16:15:32

INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM: 001/2026 24/06/2026 NOVO

Dispõe sobre os procedimentos de encaminhamento excepcional processos administrativos de à Controladoria Geral do Município para emissão de Manifestação de Conformidade Processual, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

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