Data: 26/03/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA, atendendo aos
princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput. Art. 37 da Constituição Federal, vem por
meio desta declarar, sob as penas da lei, que nos últimos 3 anos e até a presente data, a
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA, não possui licitantes ou contratados sancionados
administrativamente, de acordo com a legislação vigente.
Exercício: 2025
