eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ANDRE LUIS MENDONCA MARTINS PROCURADOR GERAL
ANTONIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA SECRETÁRIO(A)
AURISCILEY GUIA SAMPAIO SECRETÁRIO(A)
DEBORA DUTRA FERREIRA SECRETÁRIO(A)
EDVAN SANCHES SECRETÁRIO(A)
GICIVALDO NUNES MACHADO CONTROLADOR
HILTON ROBSON OLIVEIRA BASTOS SECRETÁRIO(A)
JOSE EDUARDO CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO(A)
MARCIO SARGES MOREIRA SECRETÁRIO(A)
MARIA CELESTE DE FREITAS SANTANA LIMA SUPERINTENDENTE DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

ANTONIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA

Contatos do SIC

98 34541320

Email: prefeito@anajatuba.ma.gov.br

Endereço do SIC

RUA BENEDITO LEITE, Nº 868 CENTRO, CEP: 65490-000 -

Horário do SIC

Segunda a Sexta Feira das 08:00 as 13:00

Última solicitação: 14/05/2024 11:43

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