Institui, divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente – ATCA, no âmbito do Plano Plurianual – (PPA) 2026 – 2029, do Município de Anajatuba/MA, e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos de encaminhamento excepcional processos administrativos de à Controladoria Geral do Município para emissão de Manifestação de Conformidade Processual, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Nomeia, Conselheiros Titular e Suplente para comporem o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de Anajatuba/MA.

DISPÕE DE CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS PARA OCUPAREM TEMPORARIAMENTE FUNÇÕES DENTRO PODER JUDICIÁRIO DA CIDADE ANAJATUBA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nomeia, Conselheiros Titular e Suplente para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do Município de Anajatuba/MA.

Nomear, PAULO CESAR REGO COSTA para o Cargo em Comissão de Coordenador de Turismo.

Exonerar, PAULO CESAR REGO COSTA do Cargo em Comissão de Assessor Técnico, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

Estabelece diretrizes para o fluxo de diálogo, compartilhamento de informações e atendimento a requisições dos orgãos do Sistema de Justiça no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Anajatuba/MA.

Nomear como FISCAL DE CONTRATO a servidora, THALYA ARAGÃO DUTRA, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, onde caberá, ainda, o que for compatível com o contrato em execução, fiscalizar os contratos de Fornecimento de refeição tipo Quentinhas, Buffet, Coffee break e Lanches, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município de Anajatuba/MA.

Nomear como FISCAL DE CONTRATO a servidora, THAIS DE JESUS MARVÃO DE OLIVEIRA, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, onde caberá, ainda, o que for compatível com o contrato em execução, fiscalizar os contratos de Fornecimento de refeição tipo Quentinhas, Buffet, Coffee break e Lanches, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Anajatuba/MA.

Nomear como FISCAL DE CONTRATO a servidora, SARA RAQUEL LOPES DE SENA GOMES, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, onde caberá, ainda, o que for compatível com o contrato em execução, fiscalizar os contratos de Fornecimento de refeição tipo Quentinhas, Buffet, Coffee break e Lanches, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Anajatuba/MA.

Nomear como FISCAL DE CONTRATO a servidora, KASSANDRA CRISTINA OLIVEIRA CARVALHO, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, onde caberá, ainda, o que for compatível com o contrato em execução, fiscalizar os contratos de Fornecimento de refeição tipo Quentinhas, Buffet, Coffee break e Lanches, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Anajatuba/MA.

NOMEIA OS MEMBROS DA CÂMARA INTERSETORIAL E NUTRICIONAL DE ANAJATUBA/MA _ CAISAN PARA O BIÊNIO 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomear ANDRÉ LUIS MENDONÇA MARTINS para o Cargo em Comissão de Procurador Geral do Município.

Exonerar EURYCLIDES SILVA AMORIM do Cargo em Comissão de Procurador Geral do Município.

Nomear como FISCAL DE CONTRATO a servidora, KASSANDRA CRISTINA OLIVEIRA CARVALHO, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, onde caberá, ainda, o que for compatível com o contrato em execução, fiscalizar os contratos de Serviços de Monitoramento Disciplinar das Escolas da Rede Municipal de Educação de Anajatuba/MA.

Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais mensais e com paridade, a RAIMUNDO RAFAEL REGO PEREIRA no cargo de Professor (a) 40h, Nível Superior, Classe IV Referência 18

Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais mensais e com paridade, a MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE MARTINS MENDES, no cargo de Professor (a) 40h, Nível Superior, Classe IV Referência 18

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE PARA COMPOSIÇÃO TEMPORÁRIA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO POR FALECIMENTO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGULADADE RACIAL – COMPIR DE ANAJATUBA/MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomear como FISCAL DE CONTRATO o servidor, JOÃO COSTA FILHO, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, onde caberá, ainda, o que for compatível com o contrato em execução, fiscalizar os contratos de Prestação de serviços de confecção de material gráfico para a caracterização da frota de táxis do Município de Anajatuba/MA.

Nomear como FISCAL DE CONTRATO a servidora, TELMA CRISTINA LIMA LISBOA, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, onde caberá, ainda, o que for compatível com o contrato em execução, fiscalizar os contratos de Fornecimento de materiais de consumo e Permanente, oriundos da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, do município de Anajatuba/MA.

DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DO NÚCLEO URBANO CONSOLIDADO DENOMINADO BAIRRO LIMERIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomear como FISCAL DE CONTRATO a servidora, MARIA CELESTE DE FREITAS SANTANA LIMA, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, onde caberá, ainda, o que for compatível com o contrato em execução, fiscalizar os contratos de Serviços de Implementação de projeto integrado de gestão territorial e regularização fundiária no Município de Anajatuba/MA, visando a organização, planejamento e ordenamento do território urbano e perímetro urbano no município.

Nomear como FISCAL DE CONTRATO a servidora, LEILANE CRISTINA SANTOS, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, onde caberá, ainda, o que for compatível com o contrato em execução, fiscalizar os contratos de Fornecimento de urnas funerárias, indumentários fúnebres e translado da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Anajatuba/MA.

Nomear como FISCAL DE CONTRATO a servidora, RAPHISA SANTOS SILVA, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, onde caberá, ainda, o que for compatível com o contrato em execução, fiscalizar os contratos de Serviço de Locação ( Licenciamento de uso) de sistema financeiro, uma solução integrada voltada para a gestão pública, com foco no controle total de receitas e despesas, planejamento financeiro e atendimento às exigências da lei 14.133/2021, compreendendo a disponibilização de licença de uso do sistema, o suporte técnico, a realização de treinamentos dos usuários e o desenvolvimento de novas funcionalidades durante a vigência contratual, destinada a atender às necessidades desta Administração Pública Municipal do Município de Anajatuba/MA.

Nomear como FISCAL DE CONTRATO a servidora, CONCEIÇÃO DE MARIA MARTINS BOGÉA, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, onde caberá, ainda, o que for compatível com o contrato em execução, fiscalizar os contratos de Locação de software de gerenciamento e controle de frota que disponibilize informações para gerenciamento e controle de veículos, motoristas, abastecimentos, manutenção e controle básico de peças para manutenção, de interesse dá Secretaria Municipal de Administração do Município de Anajatuba/MA.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ADEQUAÇÃO AS EXIGÊNCIAS DA LEI Nº 661/2025 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PASSAGEIROS TRANSPORTE BEM DE COMO, REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI NA CIDADE DE ANAJATUBA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PARA O SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Plano de Ações de Gestão Ambiental do Município de Anajatuba – Exercício 2026