Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011, Lei de Acesso à informação, que não existe rol de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, no âmbito da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA.
Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, inscrita no CNPJ: 06.002.372/0001-33, não realizou nos últimos 3 anos e até a presente data, Transferências Voluntarias a quaisquer entes da Federação, o Município apenas recebe transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF.
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DAS MATRÍCULAS, NAS ETAPAS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ANAJATUBA/MA, PARA O ANO LETIVO DE 2024.
PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA FASE DE SELEÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS PELAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL AO CMDCA CONFORME EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2023
RESULTADO DOS CLASSIFICADOS NA TERCEIRA ETAPA DO SELETIVO PARA A FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR- EDITAL 007/2023
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO DE SELEÇÃO E ANÁLISE DAS PROPOSTAS APRESENTADAS PELAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CÍVIL AO CMDCA CONFORME EDITAL Nº 001/2023 PARA COMISSÃO FORMAMENTE DE ANÁLISE, AVALIAÇÃO E SELEÇÃO.
RESULTADO DOS CLASSIFICADOS NA SEGUNDA ETAPA DO SELETIVO PARA A FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR- EDITAL 007/2023
Premio Culturas Populares, Tradicionais e Periféricas de Anajatuba
PREMIAÇÃO DE VIDEOS DE BOLSO COM O OLHAR VOLTADO PARA OS SABERES E FAZERES DA CULTURA EM ANAJATUBA
Premio Culturas Populares, Tradicionais e Periféricas de Anajatuba
PREMIAÇÃO DE VIDEOS DE BOLSO COM O OLHAR VOLTADO PARA OS SABERES E FAZERES DA CULTURA EM ANAJATUBA
RESULTADO DOS CLASSIFICADOS NA PRIMEIRA ETAPA DO SELETIVO PARA A FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR- EDITAL 007/2023
RESULTADO PRELIMINAR DOS CLASSIFICADOS NA PRIMEIRA ETAPA DO SELETIVO PARA A FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR- EDITAL 007 - 2023
PROCESSO SELETIVO PARA A FUNÇÃO DE GESTOR GERAL PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ANAJATUBA-MA.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ANAJATUBA (CMDCA) E O MUNICÍPIO DE ANAJATUBA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL com observância das disposições da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n.º 13.204/15, Lei Federal n.º 8.742/93, da Lei Municipal n.º 450/2013 e alterações posteriores,tornam público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO VISANDO À SELEÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS À EXECUÇÃO DE AÇÕES NO SEU ÂMBITO DE COMPETÊNCIA, a serem financiados com recursos do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA, pelo qual CONVOCAM as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sem Fins Lucrativos para apresentarem projetos que se coadunem as ações aprovadas no Plano de Ação do CMDCA, biênio 2023-2025, para após serem selecionados e aprovados, firmarem TERMO DE FOMENTO conforme condições definidas neste instrumento.
A Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, no uso de suas atribuições legais, fundamentada na Constituição Federal/1988, na Lei Federal N° 9.394/96 Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, na Lei Orgânica Municipal, na Lei Municipal N° 062/2007 Plano de cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Anajatuba; na Lei Municipal n° 469, de 19 de junho de 2015 que estabelece o Plano Municipal de Educação (PME 2014/2024), Resolução n° 003/2022/CME de 05 de setembro de 2022, Resolução n° 008/2023/CME de 05 de outubro de 2023, torna público o Processo de Eleição para Escolha dos (as) Gestores (as) das Escolas Públicas Municipais de Anajatuba, em conformidade com o decreto Municipal N° 206, de 13 de setembro de 2022.
AGREGAÇÃO DAS SECÕES ELEITORAIS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ANAJATUBA-MA 2023.
A Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, no uso de suas atribuições legais, fundamentada na Constituição Federal/1988, na Lei Federal Nº 9.394/96 Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, na Lei Orgânica Municipal, na Lei Municipal Nº 062/2007 Plano de cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Anajatuba; na Lei Municipal nº 469, de 19 de junho de 2015 que estabelece o Plano Municipal de Educação (PME 2014/2024), torna público o Processo de Eleição para Escolha dos (as) Gestores (as) das Escolas Públicas Municipais de Anajatuba, em conformidade com o decreto Municipal Nº 206, de 13 de setembro de 2022.
Cria a Comissão Permanente de Análise, Avaliação e Seleção de Projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes CMDCA Anjatuba/MA.
Aprova o edital para o chamamento público para a seleção de projetos da Organização da Sociedade Civil - OSC.
REGIMENTO INTERNO DA 3° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA
Declaração sobre que não existe rol de informações que tenham sido CLASSIFICADA ou DESCLASSIFICADA por grau de sigilo, conforme anexo.
